Uma instituição financeira foi condenada por danos morais por não apresentar documentos que negativaram nome de cliente
O banco deixou de apresentar os documentos que deram origem à negativação do nome do cliente. A juíza de Direito Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende, da 23ª vara Cível de Curitiba/PR, determinou que um banco pague R$ 5 mil de danos morais ao homem. E na decisão, concluiu que a insuficiência de documentos se trata de falha no serviço, contrariando o dever de boa-fé, informação e transparência.

Em outra ação a instituição já havia sido condenada, transitada em julgado, para que fosse entregue documentos que deram origem na inclusão do nome do cliente em órgão de proteção ao crédito, para que assim fosse verificada a legalidade da cobrança. Contudo, o banco não apresentou os documentos e alegou que não haviam sido encontrados no banco de dados. Assim, o homem ajuizou outra ação reivindicando danos morais.

A juíza entendeu que o autor estava com a razão. Foi explicado que os fornecedores de produto e serviços, têm a obrigação de fornecer os documentos que mantêm relativos aos clientes. "Até porque a estes não é possível a obtenção das informações senão por meio do próprio réu", concluiu.
Assim, fixou o valor de R$ 5 mil a ser pago pela instituição financeira ao autor a título de danos morais.

 

Fonte: Site Migalhas (https://bit.ly/2G9eFXU)