COMO OBTER A ESCRITURA DE SEU IMÓVEL?

Um dos vários problemas com a regularização do imóvel, é quem não possui a escritura pública.

Esse problema se dá quando a pessoa fez somente contrato de gaveta (instrumento particular), e por diversas razões, o vendedor não pode passar a escritura, seja porque faleceu, mudou-se e não consegue localiza-lo, ou até mesmo se recusa a outorgar a escritura por exigir valores ou documentos indevidos.

Em qualquer desses casos, pode-se obter a escritura do imóvel através de uma ação judicial chamada Adjudicação Compulsória.

Adjudicação compulsória nada mais é que a transferência obrigatória (compulsória) da titularidade de um imóvel, ou seja, quando o vendedor e o comprador de um imóvel celebram um compromisso de venda e compra com pagamento parcelado, ambas as partes se comprometem, após a quitação do débito, a passar a escritura definitiva.

O principal problema de não ter a escritura pública, é no momento de vender o imóvel, porque a maioria das imobiliárias só vendem imóvel com escritura registrada, e também pelo fato dos bancos exigirem tal documento aprovar financiamentos.

Para mais informações sobre ação de adjudicação compulsória, ou como regularizar documentação imobiliária, entre em contato com nosso escritório.