A Justiça pode obrigar o meu pai a pagar a minha faculdade?
03/11/2017 - 04h52A Justiça pode obrigar o meu pai a pagar a minha faculdade?
O dever de sustento, que compreende os alimentos, decorre do poder familiar existente entre pais e filhos menores. Este dever termina com a maioridade do filho (18 anos), momento em que se extingui o poder familiar.
A lei tratou de estabelecer uma “obrigação alimentar” fundada no parentesco, pressupondo a necessidade do alimentado. As necessidades compreendem o sustento, a EDUCAÇÃO, o vestuário, a habitação, a assistência médica, entre outros.
Assim, você poderá ingressar com demanda judicial fundada na tal “obrigação alimentar” e pleitear o pagamento de pensão para prosseguir com os estudos.
Para ser deferido o seu pedido e para a fixação do valor da pensão, o juiz observará, de um lado, a necessidade daquele que pleiteia (no seu caso, as mensalidades escolares) e, de outro lado, a possibilidade da pessoa obrigada.