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O que preciso ter para entrar entrar com ação de Usucapião?

14/11/2017 - 06h37

O que preciso ter para entrar entrar com ação de Usucapião?

Seja qual for a espécie de usucapião, existem dois requisitos que são obrigatórios em qualquer deles:

"posse com intenção de ser dono” (sim, pode existir posse sem intenção de ser dono – por exemplo inquilino);
“posse seja continua e sem oposição”, isso quer dizer que não adquire a propriedade por usucapião quem foi notificado, sofreu ação possessória ou foi por qualquer outro meio perturbado na posse pelo proprietário.

Além desses requisitos que são comuns a todos, existem outros que são específicos a cada espécie.
 

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