Carvalho Vieira Advocacia - Advocacia Extrajudicial, Assessoria Jurídica, Direito Bancário, Direito Civil, Direito do Consumidor em Praia Grande

Fui traída durante o casamento. Posso exigir indenização?

08/12/2017 - 04h30

Fui traída durante o casamento. Posso exigir indenização por danos morais?

O Código Civil cita, no artigo 1566 da parte que se refere ao Direito de Família, a fidelidade recíproca como um dos deveres de ambos os cônjuges.

O mesmo Código define, na sua parte geral, artigo 186, que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência comete ato ilícito, viola direito e causa dano a outrem”.

Quem for traído pode pedir indenização na Justiça

Corrente de juristas entende que dano moral pode ser aplicado em caso de infidelidade.

  • Endereço: Rua Fumio Miyazi, 141 - Sala 1813
    Boqueirão - Praia Grande/SP
    CEP: 11.701-160
  • Telefone: (13) 3474-2140 (13) 97403-3370