Claro indenizará cliente por realizar cobrança com número pr
A Claro deverá indenizar um consumidor que recebeu cobrança de débito por meio de ligações com número não identificado de telefone. [...]
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Taxa de condomínio deve ser proporcional Taxa de condomínio deve ser proporcional
Contribuição condominial deve ser proporcional à área privativa do apartamento. [...]
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Atraso na reparação de veículo não gera dano moral Atraso na reparação de veículo não gera dano moral
A 3ª turma, em julgamento nesta terça-feira, 25, afastou a indenização por dano moral para consumidor que comprou um carro que apresentou defeito [...]
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Prefeitura indenizará homem que perdeu parte da audição Prefeitura indenizará homem que perdeu parte da audição
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de Ribeirão Preto/SP a indenizar em R$ 20 mil [...]
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Unimed é condenada por negar transferência de paciente Unimed é condenada por negar transferência de paciente
A Unimed e um hospital não integrado à rede deverão ressarcir familiares de uma paciente que não teve autorização para transferência a um hospital conveniado [...]
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Ex-proprietário que não comunicou transferência de veículo a Ex-proprietário que não comunicou transferência de veículo a
A 2ª turma do STJ afastou a responsabilidade solidária de alienante ao pagamento do IPVA de veículo [...]
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