Supermercado deverá indenizar consumidor por falsa acusação 
Prisão só ocorrer por atraso nas três últimas parcelas Prisão só ocorrer por atraso nas três últimas parcelas
A prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia só pode ser aplicada em relação às três últimas parcela [...]
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Seguro residencial pode evitar prejuízos Seguro residencial pode evitar prejuízos
Aumento nas estatísticas de violência e o sentimento de insegurança estão entre os principais motivos para a contratação do serviço [...]
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Empresa terá que pagar R$ 15 mil a título de danos morais [...]
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A TAM deverá ressarcir os gastos de uma comissária de bordo que era obrigada a trabalhar maquiada. A decisão unânime é da 6ª turma do TRT da 2ª Região. [...]
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