Produtos com prazo de validade próximo devem estar destacado
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei com novas regras para a divulgação do prazo de validade de produtos oferecidos a [...]
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Plano de saúde que nega tratamento deve pagar dano moral Plano de saúde que nega tratamento deve pagar dano moral
Plano de saúde negar a paciente internação em hospital especializado, conforme recomendação médica, gera dano moral e o dever de indenização. Com essa fundamentação, [...]
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Liminar impede condomínio de proibir aluguel por temporada Liminar impede condomínio de proibir aluguel por temporada
A Justiça impediu, em decisão provisória, que um condomínio proíba o aluguel de apartamentos por temporada. Segundo a decisão da juíza Patrícia de Fúcio Lages de Lim [...]
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Direitos de quem está inadimplente com a mensalidade escolar Direitos de quem está inadimplente com a mensalidade escolar
Com a crise econômica e o aumento do desemprego no país, muitos brasileiros já não vêm dando conta de arcar com o investimento na educação dos filhos e acabam deixan [...]
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Desistiu da compra do imóvel? Saiba seus direitos Desistiu da compra do imóvel? Saiba seus direitos
Você decidiu comprar um imóvel na planta, está pagando as prestações, mas perde o emprego e não vai mais ter condições de continuar com a compra. [...]
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Consumidor será ressarcido por tempo gasto em problema Consumidor será ressarcido por tempo gasto em problema
A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina expressamente na lei que a reparação de danos morais ressarcirá o consumidor também pelo tempo gasto na defesa [...]
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