Farmácia indeniza consumidor por troca de medicamento
Há dano moral ao consumidor levado para atendimento médico-hospitalar, em decorrência de mal-estar decorrente de ingestão de medicamento vendido equivocadamente. Com [...]
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Farmácia indeniza consumidor por troca de medicamento 
Consumidor lesado pode receber 10% da multa aplicada pelo Pr Consumidor lesado pode receber 10% da multa aplicada pelo Pr
O consumidor que foi lesado e denunciar a situação ao Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) poderá receber 10% do valor da multa, caso o ó [...]
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Campanha é considerada abusiva por incentivar consumo Campanha é considerada abusiva por incentivar consumo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva campanha publicitária veiculada pela Sadia, em 2007, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos. Direcionada ao púb [...]
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Devolução em dobro: veja quando consumidor tem esse direito Devolução em dobro: veja quando consumidor tem esse direito
Cobranças indevidas, infelizmente, fazem parte do cotidiano do brasileiro, principalmente em serviços bancários e de telecomunicações. [...]
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Vedada acumulação de pensão por morte de cônjuge Vedada acumulação de pensão por morte de cônjuge
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença [...]
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Embriaguez de motorista não isenta indenização Embriaguez de motorista não isenta indenização
A embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização se o acidente ocorreu por outros fatores, que não o estado do condutor do carro. Assim entendeu, [...]
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