Campanha é considerada abusiva por incentivar consumo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva campanha publicitária veiculada pela Sadia, em 2007, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos. Direcionada ao púb [...]
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Devolução em dobro: veja quando consumidor tem esse direito Devolução em dobro: veja quando consumidor tem esse direito
Cobranças indevidas, infelizmente, fazem parte do cotidiano do brasileiro, principalmente em serviços bancários e de telecomunicações. [...]
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Vedada acumulação de pensão por morte de cônjuge Vedada acumulação de pensão por morte de cônjuge
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença [...]
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Embriaguez de motorista não isenta indenização Embriaguez de motorista não isenta indenização
A embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização se o acidente ocorreu por outros fatores, que não o estado do condutor do carro. Assim entendeu, [...]
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Pagamento de pensão por morte não exige prova de dependência Pagamento de pensão por morte não exige prova de dependência
O pagamento de pensão por morte a filha de servidor não exige prova de dependência econômica. Por isso o juiz Eduardo da Rocha Penteado restabeleceu benefício que ha [...]
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Revisão de contrato garante juros menores a compradora Revisão de contrato garante juros menores a compradora
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso de compradora de motocicleta em ação revisional. Os juros foram redefinidos p [...]
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