É válido comprador ser responsável por desocupação de imóvel
A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado não é abusiva, segundo entendimento unânime da 3ª Turma do Superio [...]
Ler post
É válido comprador ser responsável por desocupação de imóvel 
Juiz federal proíbe cobrança a mais por bagagem em aeroporto Juiz federal proíbe cobrança a mais por bagagem em aeroporto
Os passageiros de companhias aéreas não podem ser obrigados a pagar, além da passagem, pelo despacho de malas, pois não há cálculo que prove que não despachar bagage [...]
Ler post
Os direitos do consumidor Os direitos do consumidor
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. [...]
Ler post
As situações em que você pode perder seu imóvel As situações em que você pode perder seu imóvel
A casa própria ainda é o sonho de muitos brasileiros. Afinal, deixar de gastar com o aluguel não é algo a se desprezar. O caminho para isso, muitas vezes, é um finan [...]
Ler post
Produtos com prazo de validade próximo devem estar destacado Produtos com prazo de validade próximo devem estar destacado
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei com novas regras para a divulgação do prazo de validade de produtos oferecidos a [...]
Ler post
Plano de saúde que nega tratamento deve pagar dano moral Plano de saúde que nega tratamento deve pagar dano moral
Plano de saúde negar a paciente internação em hospital especializado, conforme recomendação médica, gera dano moral e o dever de indenização. Com essa fundamentação, [...]
Ler post