Fui traída durante o casamento. Posso exigir indenização?
O Código Civil cita, no artigo 1566 da parte que se refere ao Direito de Família [...]
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A Faculdade pode me impedir de assistir aulas A Faculdade pode me impedir de assistir aulas
A instituição de ensino superior pode se negar a fazer a matrícula de um aluno com dívidas, conforme previsto na Lei 9.870/99. [...]
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Está com dívida de IPTU? Cuidado. Está com dívida de IPTU? Cuidado.
O Estado tem direito de cobrar o débito em até cinco anos [...]
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Tenho direito de cancelar a compra Tenho direito de cancelar a compra
Você se encanta com um produto na propaganda que viu e depois de compra-lo, percebe que ele não corresponde àquilo que foi prometido [...]
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Comprei um alimento que não estava próprio para ingerir Comprei um alimento que não estava próprio para ingerir
É comum consumidores comprarem alimentos e ao abrirem para ingerir verificarem que não estão próprios [...]
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Com quantos dias de atraso o plano de saúde pode negar Com quantos dias de atraso o plano de saúde pode negar
Muitos temem atrasar a mensalidade do plano de saúde e perder o direito ao atendimento. [...]
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